DIREITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aplicado às entidades de educação, saúde e de assistência social que integram o Terceiro Setor(​​Campo da Assistência Social), oferecemos assessoria jurídica completa para obtenção, renovação e manutenção de títulos de assistência social em todos os níveis governamentais. Além disso, auxiliamos em processos de certificação, incluindo elaboração de relatórios e defesas administrativas. Também prestamos orientação e defesa em casos de cancelamento ou suspensão de benefícios fiscais. Oferecemos análise e consultoria sobre as normas de assistência social em nível nacional e orientação na elaboração de planos e relatórios. Por fim, elaboramos e revisamos atos constitutivos de entidades do Terceiro Setor para garantir conformidade com as normas vigentes.

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