DIREITO CONSTITUCIONAL

Atuamos de forma estratégica em demandas de Direito Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, incluindo a propositura de reclamações constitucionais e a participação em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, como litisconsortes ou amici curiae. Também conduzimos Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental e outras medidas voltadas à defesa de direitos e garantias constitucionais, à preservação da segurança jurídica e à proteção dos interesses institucionais de nossos clientes.

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