• Planejamento tributário para empresas e seus sócios, associados ou acionistas, considerando as possibilidades de redução da carga tributária por meio da aplicação de programas governamentais de incentivo, isenções e da correta utilização das garantias constitucionais, como as imunidades tributárias.

• Análise da carga tributária suportada pelo cliente, de forma específica para cada segmento desenvolvido, com o objetivo de verificar a validade da norma legal utilizada para a cobrança do tributo e buscar o correto reenquadramento em norma menos onerosa, o que poderá possibilitar a restituição de valores pagos indevidamente.

• Defesa em processos administrativo-fiscais e propositura de medidas judiciais.

• Revisão da base de cálculo e das alíquotas incidentes sobre os tributos indiretos recolhidos pelos clientes.

• Recuperação de créditos tributários indevidamente recolhidos, por meio da propositura de medidas jurídicas nos âmbitos administrativo e judicial.

• Assessoria jurídica para a correta utilização dos programas de parcelamento fiscal instituídos pelos entes federativos, incluindo União, Distrito Federal, Estados e Municípios, bem como análise dos débitos incluídos, com o objetivo de verificar a existência de tese jurídica passível de revisão da consolidação.

• Elaboração de consultas fiscais perante os órgãos administrativos.

• Orientação e acompanhamento de processos de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal.

• Propositura de medidas jurídicas para alcançar a regularidade fiscal.

• Revisão das obrigações acessórias adequadas ao regime fiscal e ao enquadramento da natureza jurídica do cliente.

• Levantamento de contingências tributárias em processos de fusões e aquisições.

• Análise e consultoria de impostos diretos e indiretos, fornecimento de boletins informativos sobre a legislação e novas oportunidades fiscais, inclusive com a realização de seminários in company sobre questões tributárias específicas.

• Orientação, acompanhamento e revisão dos procedimentos internos aplicados pelos departamentos da pessoa jurídica em matéria tributária, inclusive assistencial.

• Discussões relacionadas ao risco de incidência tributária envolvendo PROUNI, FIES, Programas de Participação nos Lucros e Resultados, bolsas de estudos, entre outros.

• Realização de auditoria contábil, por intermédio de paralegais, sob a coordenação do escritório.

• Patrocínio de ações penais decorrentes de denúncias por crimes contra a ordem tributária.

• Revisão das regras do Fundo de Financiamento Estudantil para pagamento de tributos federais sem a ordem de preferência imposta pela legislação específica, bem como adoção de estratégia jurídica para realização da recompra sem apresentação da certidão de regularidade fiscal, CND ou CPD-EN.

• Exoneração da folha de pagamento mediante revisão da base de cálculo da contribuição social incidente sobre verbas indenizatórias, conforme entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, STJ e STF.

Direito Penal Tributário

• Elaboração de defesa em ações penais movidas pelo Ministério Público, em processos de apuração de crimes contra a ordem tributária, decorrentes da prática da empresa ou de atos de administração praticados pelos sócios ou por terceiros interessados.