DIREITO ADMINISTRATIVO
Nós elaboramos defesas em processos administrativos e judiciais contra a Administração Pública, como regularização de funcionamento de estabelecimentos de ensino e processos de licitação. Oferecemos assessoria em representações e processos disciplinares, além de discussões jurídicas em Agências Regulatórias. Também acompanhamos e elaboramos recursos no Tribunal de Contas da União (TCU) e defendemos empresas em representações eleitorais, especialmente relacionadas a doações irregulares.
- Elaboração de defesas perante a Administração Pública direta ou indireta, incluindo processos de regularização do funcionamento de estabelecimentos de ensino e o contencioso administrativo e judicial relacionado à expedição ou renovação do Auto de Licença de Funcionamento.
- Assessoria jurídica em processos de licitação, representações e processos disciplinares.
- Discussões jurídicas no âmbito das agências reguladoras.
- Acompanhamento e elaboração de defesas e recursos perante o Tribunal de Contas da União, com continuidade da discussão jurídica perante o Poder Judiciário.
- Elaboração de estudos e defesas em representações eleitorais formalizadas contra empresas, especialmente em autuações decorrentes de irregularidades em doações.
FALE CONOSCO
Se desejar informações ou entrar em contato com nossos especialistas, por favor, preencha nosso formulário. Nossa equipe de suporte responderá à sua mensagem assim que possível.
Se preferir, entre em contato pelo email: seba@sebaadvogados.com.br