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NotÍcias

Entidade de assistência social sem fins lucrativos é isenta do recolhimento da contribuição destinada ao FNDE

Publicação - Diário Oficial da União

Calendário Relatório Eletrônico de Monitoramento no SISCEBAS - Início 14/5/2018

Solução de Consulta - Distribuição de Lucros e Dividendos

Programa de Refinanciamento das Micros e Pequenas Empresas - Refis das PMEs

Medida Provisória n.º 783/2017 - Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Medida Provisória n.º 780/2017 - Programa de Regularização de Débitos não Tributários

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Conclusão do julgamento da ADIn n.º 2.028 pelo STF

Julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral perante o STF

Julgamento do STF sobre imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas

Admissão de entidade educacional/filantrópica como terceira interessada em Recurso Extraordinário com repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal (STF)

Revogação do Título de Utilidade Pública Federal

Projeto que prevê execução fiscal administrativa será reformado na Câmara

MEC - Indisponibilidade SISCEBAS até julho de 2016

Comissão do Senado Federal aprova novo CPC e assegura conquistas para a advocacia

Reabertura Parcelamento Lei n. 13.043, de 14.11.2014 - Prazo até 29/11/2014 - Débitos vencidos até 31/12/2013

Medida Provisória n.º 656: revogação da multa de 50% para pedido de ressarcimento de crédito tributário pela Receita Federal

Portaria n.º 381/2014: AGU regulamenta proposta para formalização de desistência de recursos perante o STF

Prorrogação da emissão de Certidão Negativa de Débitos unificada – RFB/PGFN

Prazo para requerer quitação antecipada de parcelamento com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL encerra-se no dia 28 de novembro de 2014

União perde disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da pretensão de alterar julgamento definitivo favorável ao contribuinte

Novo Cadastro de Responsável Ministério da Justiça - Atualização

Renovação Utilidade Pública Federal - Prazo 30/4/2014

Publicação Decreto n.º 8.242, de 2014 - Regulamenta a Lei n.º 12.101, de 2009, com as alterações da Lei n.º 12.868, de 2013

Reabertura do REFIS instituído pela Lei n. 11.941

Reabertura do REFIS instituído pela Lei n.º 11.941

Portaria 433, de 2014 - FIES prorrogação da validade de DRI e DRM

Renovação Utilidade Pública Estadual - Prazo 30.10.2014

Reabertura do REFIS instituído pela Lei n.º 11.941, de 2009

Portaria n.º 381/2014: AGU regulamenta proposta para formalização de desistência de recursos perante o STF

Portaria n.º 381/2014: AGU regulamenta proposta para formalização de desistência de recursos perante o STF